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Contrato de prestação de serviços, termos de serviço e utilização do VNDA
Caso o usuário não concorde com estes termos, ele não poderá contratar os serviços colocados à disposição pela plataforma VNDA de Automações
Ao concordar com os termos das presentes condições gerais, o usuário declara ter lido integralmente este contrato, tornando certo e perfeito o ato de contratação.
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1. Condições gerais de uso
Estas condições gerais (doravante denominadas “Condições Gerais”) regulamentam a utilização da plataforma de automação de perfis no WhatsApp oferecida pela VNDA, registrada sob os endereços eletrônicos https://VNDA.app e https://VNDA.com.
A expressa aceitação sem reservas quanto aos termos de uso atribui a condição de usuário do serviço (doravante, denominado “Usuário”) e declara a aceitação plena e sem reservas do usuário a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pelo VNDA no exato momento em que utilizar o Serviço. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções integram e complementam as presentes Condições Gerais.
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2. Objeto
Este contrato regulamenta a utilização dos serviços da plataforma VNDA de automações. A ferramenta colocará à disposição um painel administrativo para gerenciar as automações.
Os dados referentes aos conteúdos ficarão armazenados dentro do sítio do VNDA em servidores próprios ou contratados.
O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar aos administradores da plataforma, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.

3. O serviço
O Usuário, após concordar com as presentes Condições Gerais e Termos de Uso terá acesso à plataforma VNDA de gerenciamento.
Os dados referentes aos conteúdos gerenciados serão armazenados dentro do sítio e dos provedores do VNDA ou terceiros contratados.

4. Condições de acesso e utilização do serviço
O Usuário reconhece que é essencial para utilização do serviço o preenchimento correto e obediência às regras impostas na ficha de cadastro (assinatura) no VNDA, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando o VNDA de qualquer responsabilidade quanto a prejuízos gerados por dados falsos ou imprecisos que sejam fornecidos no referido Cadastro.
O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais normas e regulamentos do VNDA aplicáveis ao serviço, bem como em conformidade com as Leis Brasileiras, a moral e os bons costumes e a ordem pública, utilizando o serviço de forma adequada se abstendo da prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço os servidores ou os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (“hardware” e “software”) através da prática de “hacking”.
É responsabilidade do usuário a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que o serviço prestado pelo VNDA não contempla o serviço de backup dos materiais disponíveis em seu sítio, não sendo portanto o VNDA responsável por eventuais danos que o Usuário possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material inserido ou armazenado nos sítios do VNDA.
O serviço não poderá ser utilizado com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer tipo de conteúdo que, por si mesmo, ou cuja transmissão:
Contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro ou em tratados internacionais; induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;
Induza, incite ou promova atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; esteja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; caso em que o Usuário será responsável por quaisquer danos, eximindo desde já o VNDA de qualquer responsabilidade ou corresponsabilidade; seja contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal; contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet.
§ 1º Em qualquer das hipóteses acima, o VNDA poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do Usuário e eliminar o respectivo conteúdo, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, nem indenização.
§ 2º Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, será tomada segundo exclusivo critério do VNDA que poderá ainda, notificar as autoridades policiais e judiciais acerca da existência de conteúdo de Usuários que contenham qualquer classe de material que, a juízo do VNDA seja considerado ilegal, fornecendo, ainda, cópias desse conteúdo e demais documentos dos usuários, independentemente de prévio consentimento.
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma sã e bem intencionada, sendo assim, o VNDA reserva-se o direito de suspender quaisquer contas que façam abuso da plataforma através de quaisquer meios disponíveis (agendamento de publicações, automações etc) para quaisquer finalidades.
O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido, não tendo o VNDA qualquer responsabilidade ou controle sobre este. Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito ou ilegal em decorrência dos referidos conteúdos, a isentar o VNDA de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso.
O VNDA reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as presentes Condições Gerais ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem no Serviço.
Caso ocorram eventos de força maior que não permitam o VNDA comunicar com antecedência alterações ou eventuais falhas no serviço, o USUÁRIO neste ato permite que o VNDA suspenda a prestação do serviço e rescinda este contrato, ficando desde já acertado que esta informará o ocorrido e sua causa para ciência do USUÁRIO. O VNDA não reembolsará pagamentos efetuados pelo USUÁRIO caso haja interrupção temporária ou permanente do serviço, e neste ato o USUÁRIO expressamente concorda com tal política, sem quaisquer ressalvas.
O Usuário deverá manter sempre seu cadastro atualizado junto ao VNDA, informando pelo menos um endereço de e-mail em funcionamento, para que possa receber, comunicados e avisos. Não somos responsáveis pelos comunicados não recebidos devido às configurações de email do usuário.

5. Uso e custódio
O usuário ao ter o serviço ativado, informará um “login” e uma senha de acesso ao painel administrativo. Ele deverá alterar a senha periodicamente, guardando consigo a nova senha escolhida.
O Usuário compromete-se a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em sigilo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções fornecidas pelo VNDA.
O Usuário compromete-se a comunicar o VNDA, imediatamente, caso haja perda ou extravio das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.
O VNDA não se responsabiliza por senhas de acesso extraviadas, perdidas modificadas pelo Usuário, ou por senhas cuja combinação seja considerada muito “fraca”, apta a ser forçada ou adivinhada de qualquer forma.

6. Propriedades
Embora não tenha acesso direto ao banco de dados do programa do VNDA, pertence ao USUÁRIO o conteúdo (arquivos e conteúdo inseridos em razão deste contrato), podendo tal conteúdo ser acessado através do painel administrativo.

7. Direitos do usuário
Ao contratar os serviços descritos pelo VNDA, o Usuário possui os direitos:
Utilizar todos os serviços colocados à disposição pela plataforma objeto deste contrato;
O usuário declara neste ato estar ciente que ao cancelar a assinatura, o serviço será imediatamente interrompido e que não haverá ressarcimento de pagamento pelos dias não utilizados.
Hospedar os arquivos a ele referentes, enviar arquivos, utilizar bancos de dados, de acordo com as limitações impostas pelo serviço contratado;
O Usuário se responsabiliza por todo conteúdo colocado na plataforma, incluindo mas não limitado à direitos autorais de terceiros, de documentos inseridos, sejam fotos, vídeos ou textos.
O usuário declara neste ato estar ciente que em casos decorrentes de força maior, manutenção de emergência ou quedas inesperadas de serviço, não será possível notificá-lo com antecedência. o VNDA não oferece nenhum tipo de garantia ou reembolso advindo da instabilidade decorrentes de fatos descritos neste inciso.

8. Alteração no serviço
O usuário tem conhecimento e concorda que o serviço pode mudar de tempos em tempos sem aviso prévio.
Mudanças incluem, sem limitação, alterações na taxa e condição de pagamento, patches de segurança, funcionalidades adicionadas ou removidas e outras melhorias ou restrições.
A plataforma não poderá ser responsabilizada pelo usuário ou terceira parte no caso de qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.
O VNDA pode alterar as suas taxas e condições de pagamento para o serviço, sem aviso prévio, respeitando todavia a vigência dos planos já contratados sem cobrança adicional.

9. Políticas de cobrança e pagamento
O serviço é prestado para o Usuário mediante pagamento de valores previamente estipulados de acordo com o tipo de serviço oferecido.
Sempre que possível a renovação da assinatura será realizada de forma automática, desde que o cartão de crédito tenha sido informado no momento da compra e o mesmo esteja apto para uso no dia da renovação.
O usuário concorda desde já manter-se em dia com os pagamentos acordados com o VNDA, estando ciente que o atraso no pagamento resultará na interrupção dos serviços.
Para realizar o cancelamento da assinatura, é necessário enviar um e-mail para suporte@vnda.co com a solicitação do cancelamento até 48 horas antes do início do novo ciclo para evitar que a renovação automática seja processada.

10. Exclusão de garantias e de responsabilidade
O VNDA exime-se de quaisquer responsabilidades quanto a danos e prejuízos de qualquer natureza porventura advindos devidos à indisponibilidade ou falta de continuidade do serviço.
O VNDA exime-se de quaisquer responsabilidades quanto ao uso de automações no perfil. Ao utilizar automações em seus perfis no WhatsApp, o usuário compreende que está colocando em potencial risco suas contas e que as políticas do WhatsApp podem mudar a qualquer momento, resultando em exclusão total, permanente e irrecuperável do perfil.
Os dados do Usuário serão armazenados com todo o sigilo e somente serão manipulados por funcionários do VNDA. No entanto, o VNDA não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte do Usuário, e portanto, não pode garantir que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo posto à disposição no Serviço ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os Arquivos e comunicações de qualquer classe que o Usuário transmita, armazene ou ponha à disposição de terceiros através do Serviço.
O VNDA se exime de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrente do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição por terceiros não autorizados a utilizar o Serviço.

11. Atendimento e suporte técnico
O VNDA prestará suporte técnico para seus usuários, obedecendo às seguintes condições e limitações:
O VNDA esclarecerá dúvidas e prestará informações simples a usuários através do email suporte@vnda.co.

12. Perda de chave de licença
O VNDA não terá obrigações de reenviar uma nova chave em nenhuma hipótese. Mesmo que em caso de formatação ou perda da máquina onde a chave adquirida foi ativa. O mesmo acontece pois o VNDA não consegue controlar os casos de quais foram realmente perdidas ou não, portanto em caso de perda ou formatação da chave, o usuário deve adquirir uma nova licença.

13. Finalização
Os serviços disponíveis no VNDA ficarão disponíveis para o usuário pelo prazo definido no plano contratado até impedimento imposto por viés tecnológico (atualizações nos serviços do WhatsApp que impeçam a realização do serviço) ou até o final da existência do serviço, se este for ilimitado.